- IESP (Instituto de Excelência em Saúde Pública)
- IGM (Instituto de Gestão Moderna)
Somados, os contratos de gestão para a Atenção Primária à Saúde atingiram o montante de R$ 78,6 milhões.
Imediatamente após a assinatura dos contratos, as duas entidades privadas lançaram seus próprios processos seletivos simplificados (como o Edital APS Maracanaú do IESP e os certames do IGM). A partir desse ponto, a folha de pagamento de pessoal foi integralmente transferida para o CNPJ dessas instituições privadas.
Investigações apontam que a terceirização da saúde em Maracanaú, gerida pelo IESP e IGM, enfrenta instabilidade jurídica e risco de condenações trabalhistas subsidiárias para o município. A substituição do modelo de bolsas por contratos com OSs, envolvendo R$ 78,6 milhões, precariza salários e esvazia a fiscalização legislativa, segundo análise de documentos. Para mais detalhes, consulte o histórico de contratos públicos em Maracanaú.
Fluxo da Transição: Engenharia do Descarte Trabalhista
Abaixo, o desenho tático do processo demonstra como a prefeitura migrou o modelo sem gerar passivos ou sanções para os cofres municipais:
A Blindagem Jurídica: Como a Prefeitura Evitou Processos e Greves
A engenharia administrativa utilizada pela prefeitura para desmobilizar os antigos trabalhadores apoia-se em brechas consolidadas do Direito Administrativo. São três os pilares dessa blindagem:
A Inexistência Legal de Vínculo
Por terem sido admitidos sob a rubrica de “bolsistas”, os participantes do Qualifica Mais não possuem amparo de vínculo empregatício com o município. Ao extinguir as vagas e registrar as chamadas do CETREDE, a administração pública pôde dispensar o contingente de trabalhadores sem a obrigação de pagar nenhuma verba rescisória.
Transferência Absoluta de Responsabilidade Jurídica
Ao delegar os novos serviços ao IESP e ao IGM, a prefeitura cria uma barreira de proteção legal. Qualquer eventual processo trabalhista, atraso salarial, acidente de trabalho ou contestação de direitos gerados pelas novas equipes ficará judicialmente concentrado nas figuras das Organizações Sociais. O caixa direto do município e o prefeito ficam legalmente resguardados como partes ilegítimas em ações diretas.
Oxigenação Forçada da Mão de Obra
A abertura de novos editais sob a tutela das OSs permitiu que a prefeitura substituísse o corpo técnico por novos funcionários independentes. Esse movimento neutralizou as articulações políticas e grevistas dos antigos bolsistas, que vinham pressionando por estabilidade ou pela criação de contratos temporários legítimos.
O Impacto Social: O Silêncio da Administração
Enquanto milhões tramitam nas contas das novas gestoras privadas, ex-bolsistas de Maracanaú relatam desamparo financeiro após anos de serviços prestados sem garantias básicas.
O Sindicato Suprema e lideranças de oposição cobram transparência sobre os critérios de fiscalização desses contratos de R$ 78,6 milhões e sobre as metas de atendimento que justificaram a troca. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Maracanaú mantém a posição de que as bolsas cumpriram seu papel de qualificação temporária e que os novos contratos com IESP e IGM atendem estritamente aos princípios da eficiência e da legalidade na administração pública.
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