Bolsistas do Qualifica Mais relatam ameaças, acúmulo de funções e condições degradantes em Maracanaú
Depoimentos mencionam pressão contra apresentação de atestados, jornadas de 40 horas semanais, falta de estrutura para refeições e participantes exercendo atividades sem termo contratual vigente
Relatos encaminhados ao Maracanaú Agora levantam graves questionamentos sobre as condições enfrentadas por participantes do Programa Qualifica Mais Maracanaú em escolas, secretarias e outros equipamentos públicos do município.
Entre as denúncias estão ameaças de desligamento ou “devolução” de bolsistas que apresentam atestados médicos, acúmulo de funções, falta de locais adequados para refeições, dificuldades para aquecer a própria comida e situações em que participantes teriam sido obrigados a pagar por água e até pelo gás utilizado nas unidades.
As informações apresentadas nesta reportagem são relatos que ainda precisam ser investigados pelos órgãos competentes. Os nomes dos participantes e das unidades foram preservados para evitar possíveis retaliações.
Ameaças durante períodos de doenças respiratórias
Segundo um dos denunciantes, alguns diretores e responsáveis por unidades estariam desacreditando atestados apresentados por bolsistas diagnosticados com gripe ou outras viroses.
Participantes teriam ouvido que seriam “devolvidos” ao programa caso apresentassem um novo documento médico. No vocabulário usado internamente, a devolução pode representar a retirada da pessoa daquela unidade e, dependendo da decisão administrativa, sua transferência ou desligamento.
A gravidade do relato aumenta diante da circulação registrada de doenças respiratórias no país. Informes do Ministério da Saúde divulgados em 2026 apontaram presença significativa de influenza, vírus sincicial respiratório e rinovírus entre casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Em maio, o Ceará estava entre os estados com sinal de crescimento de casos, segundo o monitoramento nacional.
Esses dados não comprovam a existência de um surto específico dentro das unidades de Maracanaú, mas reforçam que sintomas respiratórios e documentos médicos não devem ser descartados de maneira automática ou tratados como mentira sem avaliação adequada.
Bolsistas relatam acúmulo de funções
Outro ponto recorrente é o possível desvio ou acúmulo das atividades originalmente previstas.
Há participantes que afirmam atuar simultaneamente em serviços gerais, portaria e acompanhamento de pessoas. Também foi relatado o caso de bolsistas que teriam sido orientadas a lavar veículos públicos mesmo apresentando sintomas de gripe.
Quando uma participante teria se recusado por estar doente, segundo o depoimento, recebeu a ameaça de ser devolvida ao programa.
O edital mais recente da Secretaria de Educação apresenta duas áreas de conhecimento: Gestão em Meio Ambiente, Qualidade e Higiene no Atendimento e Gestão em Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas. As atividades são descritas oficialmente como parte de cursos práticos de qualificação realizados em equipamentos públicos municipais.
A definição genérica das áreas, entretanto, não autoriza tratamento humilhante, exposição a riscos ou imposição indiscriminada de tarefas incompatíveis com a finalidade formativa do programa. A correspondência entre o conteúdo do curso e as atividades realizadas diariamente precisa ser fiscalizada.
Refeições ao lado do lixo e proibição de usar micro-ondas
As denúncias também descrevem falta de condições mínimas para o horário de alimentação.
Em uma das unidades, bolsistas afirmam não dispor de refeitório ou espaço apropriado e dizem realizar as refeições próximo ao local onde o lixo é armazenado.
Após o micro-ondas utilizado pelo grupo apresentar defeito, as participantes teriam começado a aquecer a comida em outro espaço administrativo. Posteriormente, segundo o relato, o uso do equipamento também foi proibido, deixando-as sem alternativa para esquentar o almoço.
Tem bolsista sendo ameaçado ser devolvido como se fossem mercadoria por adoecerem, colocar atestado por gripe, quando o ministério da saúde anuncia surto de gripe, vírus, tem diretores dizendo na cara dos bolsistas que é mentira, e que se colocar mais um atestado, será devolvido. Tem bolsista com funções acumuladas sim, serviços gerais, cuidador, e porteiro ao mesmo tempo. Tem secretárias, que colocam as bolsistas até pra lavar ônibus gripadas, e quando se recusa é ameaçadas serem devolvidas. Essa mesma secretária, os bolsistas que se quer tem onde almoçar, alguns comem ao lado do lixo. Há um caso em um escritório de um famoso coronel, que o microondas da cozinha quebrou, e foram esquentar o almoço na sala dele, em seguida ele proibiu de usar, deixando as bolsistas além de comerem ao lado do lixo não podem esquentar a comida na sala dos chefes. Tem escola, que as funcionárias não podem beber água, só se pagar, e agora já estão cobrando até o gás. Uma completa falta de respeito com os funcionários disfarçados de “bolsistas”. Se olharem o próprio edital, diz que são 40h de aulas semanais, isso é carga horária de CLT, não curso. Tem gente que está no projeto há 4 anos e nunca recebeu certificado.
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No Ministério Público existem várias denúncias, mas por serem conivente com os dois governos, tanto estadual como municipal, fazem vista grossa. Eu faço parte disso, e não tenho medo de processo. Provas é o que não faltam. Eu mesmo já fui punido, ameaçado, e acusado de coisas que o próprio acusador se quer sabia onde eu estava lotado. Tive até chefe que foi coagido a me devolver com falsas acusações, e a chefe por ter caráter não fez a carta, e inventaram outro pretexto pra punir com transferência. O projeto até que é bom, mas está nas mãos erradas, estão usando como palanque político. Já não bastasse não termos direitos, alguns como eu estamos trabalhando sem contrato, e quando vai atrás sequer respondem. Quando a visita é pessoalmente, sequer olham pra gente, fingem atender telefone, fazem tudo, menos nos dar atenção.
Em escolas, há ainda relatos de que funcionárias precisam contribuir financeiramente para ter acesso à água e que, mais recentemente, também teria começado uma cobrança relacionada à compra do gás.
Caso sejam confirmadas, essas situações representam não apenas precariedade estrutural, mas possível violação das condições básicas de saúde, higiene e dignidade das pessoas que permanecem diariamente nos equipamentos públicos.
Programa exige 40 horas semanais e paga bolsa de R$ 1.700
A documentação oficial ajuda a dimensionar a controvérsia.
O Anexo I do Edital nº 001/2026 estabelece uma carga de 40 horas semanais de atividades práticas e teóricas, com pagamento mensal de R$ 1.700 por meio da Bolsa Cidadã. O processo ofertou 400 vagas diretas e cadastro de reserva para outras 1.200 pessoas.
O edital informa ainda que as atividades práticas ocorrem diariamente nos equipamentos indicados pela Secretaria de Educação, enquanto os conteúdos teóricos são oferecidos aos sábados para não prejudicar a chamada “prática diária”.
Embora a Prefeitura apresente o modelo como qualificação profissional, os participantes questionam se uma rotina de 40 horas por semana, com lotação definida pela administração, tarefas permanentes e subordinação direta às chefias não estaria sendo utilizada para substituir postos regulares de trabalho.
A jornada de 40 horas, isoladamente, não é suficiente para configurar vínculo empregatício. Pela legislação, uma eventual relação de emprego depende da análise conjunta de elementos como pessoalidade, pagamento, habitualidade e subordinação.
No serviço público, a discussão também envolve o artigo 37 da Constituição Federal, que determina, como regra, a realização de concurso para investidura em cargos ou empregos públicos. Por isso, a situação precisa ser examinada tecnicamente pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público estadual e pelos órgãos de controle.
Questionamentos não começaram agora
O atual Programa Qualifica Mais foi instituído pela Lei Municipal nº 3.440, de setembro de 2023. Ele sucedeu uma iniciativa anterior, o Qualifica Maracanaú, criada em 2021 e posteriormente modificada por outras leis municipais.
Desde o início do modelo anterior já existiam críticas públicas.
Em novembro de 2021, o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú, o Suprema, afirmou que o programa estava sendo utilizado para suprir atividades anteriormente desempenhadas por zeladores, merendeiras, vigias e porteiros. A entidade classificou o formato como precarizado e informou ter levado o caso ao Ministério Público.
Os novos relatos indicam que, vários anos depois, parte das reclamações permanece semelhante: jornada integral, execução de atividades permanentes, ausência de direitos trabalhistas e receio de transferência ou desligamento quando o participante questiona uma ordem.
Participantes dizem estar sem contrato e sem certificados
Um dos denunciantes afirma continuar exercendo suas atividades mesmo sem possuir termo ou contrato vigente. Segundo ele, as tentativas de obter esclarecimentos administrativos não recebem resposta.
Também há relatos de pessoas que estariam no projeto ou em suas versões anteriores há aproximadamente quatro anos sem receber certificado correspondente ao período de qualificação.
Essas duas afirmações não foram confirmadas por documentos apresentados até o momento. A Prefeitura deve esclarecer quantos termos estão vencidos, qual é a duração formal de cada participação, quais certificados são emitidos, quem é responsável pela certificação e quantas pessoas já concluíram oficialmente os cursos.
Relatos de punições e transferências
O denunciante afirma ainda ter sido punido e transferido após acusações que considera falsas. Segundo sua versão, uma chefia teria sido pressionada a produzir uma carta solicitando sua devolução, mas se recusou por não concordar com as acusações.
Posteriormente, outro argumento administrativo teria sido utilizado para justificar sua transferência.
O caso evidencia um dos maiores problemas relatados pelos participantes: a ausência de um canal independente e seguro para denúncias. Quando a permanência no programa depende de avaliações das mesmas chefias acusadas de abuso, o medo de retaliação pode impedir que outras pessoas procurem ajuda.
Ministério Público precisa esclarecer andamento de denúncias
O autor do relato afirma que diferentes denúncias já teriam sido encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Ceará, mas critica a ausência de providências perceptíveis.
A existência, a quantidade e o andamento desses procedimentos precisam ser confirmados diretamente pelo MPCE. Algumas investigações podem tramitar sob sigilo, razão pela qual a falta de informação pública não permite concluir automaticamente que as representações foram arquivadas ou ignoradas.
Diante da natureza trabalhista das acusações, os fatos também podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho no Ceará, especialmente quando envolverem possível substituição de empregos regulares por bolsas, assédio moral, riscos à saúde ou atividades realizadas sem instrumento formal vigente.
Programa pode ser positivo, mas precisa respeitar seus participantes
O próprio denunciante reconhece que a proposta de qualificação pode beneficiar moradores de Maracanaú. A crítica está na maneira como o projeto estaria sendo executado e utilizado dentro dos órgãos municipais.
Um programa social não pode transformar vulnerabilidade econômica em instrumento de silêncio. A concessão de uma bolsa não elimina o dever do poder público de assegurar tratamento respeitoso, condições sanitárias adequadas, transparência, acesso à informação e proteção contra retaliações.
Os relatos precisam ser apurados individualmente, com preservação da identidade dos denunciantes, análise dos termos assinados, verificação das folhas de frequência, comparação entre as atividades executadas e o conteúdo dos cursos e inspeções nos locais mencionados.
A Prefeitura de Maracanaú, a Secretaria Municipal de Educação, a coordenação do Qualifica Mais e o Ministério Público do Ceará ainda não foram ouvidos sobre os casos específicos descritos nesta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos, documentos e eventual contestação das denúncias.
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