A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção na apreciação da matéria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora vai para votação no Senado.
O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.
“Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
A parlamentar apresentou ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), um dispositivo que amplia a medida para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais atenderão setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.
A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto aos valores absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O texto ainda abrange produtores rurais, reduzindo de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.
A informação é do site Opinião CE.
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