A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 17,54 bilhões para o orçamento do município. O projeto nº 460/2026, encaminhado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), foi lido na sessão plenária desta quinta-feira (29) e seguirá para análise conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP).
Do total previsto, R$ 10,659 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 6,881 bilhões serão destinados ao Orçamento da Seguridade Social.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito afirma que a proposta considera o cenário econômico nacional e projeções de arrecadação municipal, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir a execução de políticas públicas prioritárias.
“A proposta de orçamento de 2027 foi elaborada com base em premissas macroeconômicas realistas, levando em consideração o cenário nacional de moderação fiscal e as projeções de arrecadação municipal, de forma a assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir a execução das políticas públicas prioritárias”, informa o Executivo.
O texto também prevê alinhamento ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e ao Plano Fortaleza 2040. Após a análise das comissões, o projeto retornará ao Plenário para discussão e votação.
Participação popular na elaboração do orçamento
Segundo a mensagem do Executivo, a elaboração do PLOA 2027 contou com participação popular por meio de 12 Fóruns Territoriais, realizados nas Regionais de Fortaleza entre 12 e 18 de junho de 2026. Também foram promovidas consultas virtuais pela plataforma Fortaleza Participa, entre 12 e 21 de junho. De acordo com a Prefeitura, as atividades permitiram que a população apontasse prioridades e contribuísse para a definição da distribuição territorial das propostas incluídas no orçamento.
Como será a tramitação do PLOA 2027
Conforme o Capítulo V do Regimento Interno da Câmara de Fortaleza, o projeto será analisado conjuntamente pela CCJ e pela COFAP, responsáveis pela avaliação da matéria e pela emissão de pareceres. O parecer inicial será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia das três sessões ordinárias seguintes. Nesse período, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto.
Encerrado o prazo para o recebimento das emendas, a proposta retornará à comissão conjunta, que terá até três sessões ordinárias para analisar as alterações e emitir novo parecer. Na etapa seguinte, o projeto deverá ser encaminhado ao Plenário até a terceira sessão ordinária subsequente. A matéria será, então, incluída na Ordem do Dia para apreciação dos vereadores.
Depois da aprovação das emendas no primeiro turno, a Coordenadoria das Comissões Técnicas elaborará a redação do projeto para a votação em segundo turno. Concluídas as votações, o texto aprovado passará pelos procedimentos regimentais de redação final e será encaminhado ao Poder Executivo.
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