O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, nesta sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para acompanhar o uso indevido da inteligência artificial (IA) e combater a disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral.
A atribuição do colegiado será assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, na adoção de medidas voltadas à preservação da normalidade e da transparência do processo eleitoral.
Profissionais de diferentes áreas integrarão o grupo, entre eles especialistas em Tecnologia da Informação (TI), Segurança Pública, Relações Internacionais e Saúde Pública.
Os integrantes, no entanto, ainda serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A previsão é que as reuniões ocorram mensalmente. O funcionamento do conselho está previsto até o dia 31 de dezembro.
REGRAS
O mês de março marcou a aprovação, pelo TSE, das normas que disciplinam o uso da inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.
As determinações alcançam candidatos e partidos políticos. Entre as medidas, os ministros proibiram que plataformas de IA ofereçam, mesmo mediante solicitação dos usuários, sugestões de candidatos em quem votar.
A finalidade da regra é impedir que algoritmos interfiram na livre decisão dos eleitores.
A ofensiva contra a misoginia digital também levou o TSE a vetar publicações nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas, além da divulgação de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico.
ELEIÇÕES
Outra determinação reafirma que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso deixem de remover perfis falsos e publicações ilegais feitas por usuários.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, além de governadores, senadores e o presidente da República.
A segunda etapa da disputa ocorrerá em 25 de outubro para os cargos de governador e presidente. O retorno às urnas acontecerá caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos em branco e nulos.
Com informações da Agência Brasil.
A informação é do site Opinião CE.
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