O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a criação de um fundo para apoiar a produção nacional.
A proposta tem como objetivo reduzir a dependência das importações de nutrientes utilizados em larga escala na agricultura brasileira. O texto agora segue para sanção presidencial.
Entre as medidas previstas está a isenção de impostos para a importação de máquinas e para o estabelecimento de plantas industriais destinadas à fabricação desses ingredientes em território nacional.
O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação sugeridas pela relatora, Tereza Cristina (PP-MS).
“Este é o projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, reduzir a dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, destacou a senadora.
PRODUÇÃO NACIONAL
Na agricultura, os fertilizantes fornecem às plantas nutrientes essenciais para o desenvolvimento e a formação de folhas, raízes, frutos e sementes. Entre os principais estão os nitrogenados, fosfatados e potássicos, responsáveis pelo fornecimento de nitrogênio, fósforo e potássio, respectivamente.
Conhecidos pela sigla NPK, esses nutrientes são fundamentais para a produtividade das lavouras. Em 2025, o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda).
Entre os principais produtos importados estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP). Mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio brasileiro vêm do exterior, especialmente para a produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar.
DEPENDÊNCIA EXTERNA
Essa dependência torna a agricultura brasileira sensível às oscilações dos preços internacionais, do câmbio e das condições geopolíticas. Nos últimos anos, Rússia e China estão entre os principais países fornecedores desses produtos ao Brasil.
A votação no Senado Federal ocorreu após a volta do recesso, durante a semana de esforço concentrado para a análise de proposições em plenário e nas comissões.
Segundo o presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), duas semanas de esforço concentrado estão previstas antes das eleições.
O calendário inclui o período entre 10 e 14 de agosto e outro entre 31 deste mês e 3 de setembro. A mesma programação também será seguida pela Câmara dos Deputados.
PRÓXIMAS VOTAÇÕES
Para esses dois períodos, existe a expectativa de votação de medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário. A aprovação parlamentar é necessária para que essas propostas não percam a validade ao longo das próximas semanas.
Com informações da Agência Brasil.
A informação é do site Opinião CE.
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