A liderança administrativa, a condução de políticas públicas e a execução das leis no Ceará encontram sua base no Governo do Estado. O comando do Poder Executivo estadual é exercido pelo governador, cargo que está em disputa nas eleições de 2026. O Governo estadual é estruturado por meio de órgãos diretos e indiretos, autarquias, fundações, empresas públicas e entidades subordinadas. Nesse rol estão as Secretarias de Estado e as Forças de Segurança, como a Polícia Civil (PCCE) e a Polícia Militar (PMCE). A Constituição do Estado rege o funcionamento e as atribuições da administração pública. O documento aglutina as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alece), o Poder Legislativo do Ceará. O Governo do Ceará tem como sede o Palácio da Abolição, no bairro Meireles, em Fortaleza. O espaço é o gabinete oficial do governador, abrigando ainda outros órgãos da administração direta e da governadoria, como a Casa Civil. [render name="Galeria 1 – Palácio da Abolição" contentId="7.5390375"] [citacao tipo="texto" ]O especial “Para entender os Poderes” é uma série de reportagens do PontoPoder sobre o funcionamento e outros aspectos da disputa pelos cargos que estão em jogo nas eleições gerais de 2026. O material envolve a Assembleia Legislativa do Ceará, o Palácio da Abolição, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Palácio do Planalto.[/citacao] Comando O governador do Estado é eleito para um mandato de quatro anos, por meio de votação direta. O chefe do Executivo é escolhido em chapa registrada conjuntamente com um vice-governador, que passará a ser o primeiro na linha de sucessão. Conforme a Constituição do Estado, o chefe do Executivo tem a missão de exercer a direção superior da administração estadual, com auxílio direto de secretários de Estado e comandantes das Forças de Segurança nomeados por ele. O mandatário também desempenha o chamado “comando supremo” das organizações militares estaduais, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, promovendo oficiais e nomeando agentes para os cargos designados. Prover e extinguir os cargos públicos estaduais; celebrar ou autorizar convênios e decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública são algumas das outras atribuições do governador do Estado. Por sua vez, o vice-governador é responsável por colaborar com o chefe do Poder Executivo em missões e atividades especiais que lhe sejam conferidas, ficando a cargo da sucessão em caso de ausência ou vacância do posto. Nesse cenário, o vice é responsável por substituir o chefe do Executivo em casos de ausências do território estadual superiores a sete dias, do País por qualquer tempo e em caso de impedimentos. [render name="Como está a disputa pelo Senado no Ceará e os novos números da Quaest | LIVE PONTOPODER" contentId="7.5390497"] Sede do Governo A Constituição do Estado estabelece a cidade de Fortaleza como a capital do Ceará e a sede oficial do Governo. É a cidade que abriga o Palácio da Abolição do Governo. Inaugurado em 4 de julho de 1970, o Palácio da Abolição recebeu o nome em alusão ao pioneirismo do Ceará na libertação dos escravizados. O projeto é do arquiteto Sérgio Bernardes e os jardins de Burle Marx. As obras de construção foram iniciadas em 16 de novembro de 1962. O Palácio permaneceu como sede do Executivo até 1986. Naquele ano, o então governador Tasso Jereissati (PSDB) decidiu transferir a administração estadual para o Centro Administrativo do Cambeba. O retorno do gabinete do governador ao local aconteceu apenas em 2010. Em 2004, o conjunto arquitetônico foi tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado do Ceará, por ser exemplar típico do Movimento Moderno da arquitetura brasileira. Relação com os Poderes Entre as atribuições, o governador também é responsável por abrir o ano do Legislativo estadual, por meio da leitura da mensagem governamental, documento que apresenta as ações do Executivo e as próximas iniciativas. Realizado anualmente, o procedimento marca a instalação de uma sessão legislativa. Na relação com a Assembleia, o chefe do Executivo é responsável por enviar matérias para apreciação dos deputados estaduais. As mensagens vão desde a estruturação da máquina pública a pedidos de operação de crédito. A partir da validação da Alece, o mandatário atua para sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos e regulamentos para execução. Há também a possibilidade de vetar projetos de lei, de modo total ou parcial. Anualmente, o Executivo envia o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para aprovação da Assembleia. O primeiro elenca prioridades da máquina pública estadual e serve como base para o segundo, peça com o orçamento detalhado do ano subsequente. [citacao tipo="texto" ]Ainda no âmbito da relação harmônica e independente com os Poderes, o Governo atua junto ao Judiciário, por meio da nomeação de magistrados, membros do Tribunal de Contas e o Defensor-Geral da Defensoria Pública, mediante aprovação da Assembleia. [/citacao] [render name="Leia mais" contentId="1.3794735"] Estrutura organizacional Para lidar com as diversas áreas de atuação, a estrutura do Governo do Estado é dividida em Pastas de Administração Direta (Secretarias) e Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista). Na atual gestão, o Ceará possui 32 Secretarias de Estado. Esse número é variável a depender da decisão do chefe do Executivo, mediante a aprovação do Legislativo. Administração direta Casa Civil (CC) Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) Conselho Estadual de Educação (CEE) Assessoria Especial da Vice-Governadoria (Vicegov) Secretaria da Fazenda (Sefaz) Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) Secretaria da Educação (Seduc) Secretaria da Articulação Política (Seapo) Secretaria das Relações Internacionais (SRI) Secretaria da Proteção Social (SPS) Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-Ceará) Secretaria das Mulheres (SEM) Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) Secretaria da Diversidade (Sediv) Secretaria da Igualdade Racial (Seir) Secretaria da Saúde (Sesa) Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) Secretaria da Proteção Animal (Sepa) Secretaria da Cultura (Secult) Secretaria do Esporte (Sesporte) Secretaria da Juventude (Sejuv) Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) Secretaria do Turismo (Setur) Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) Secretaria das Cidades (Scidades) Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) Secretaria do Trabalho (SET) Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) Administração indireta Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) Escola de Saúde Pública (ESP/CE) Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) Superintendência de Obras Públicas (SOP) Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (Ipem-CE) Fundação de Teleducação do Ceará (Funtelc) Fundação de Previdência Social dos Servidores do Estado do Ceará (Cearaprev) Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) Companhia da Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh) Companhia de Gás do Ceará (Cegás) Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) Centrais de Abastecimento do Ceará S.A. (Ceasa) Agência de Desenvolvimento do Ceará S/A (Adece) Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) Agência de Fomento do Estado do Ceará (Afec) Forças de Segurança Sob o comando do governador, as Forças de Segurança e órgãos subordinados da área estão dentro da estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). São eles: Polícia Civil (PCCE) Polícia Militar do Ceará (PMCE) Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) Perícia Forense do Ceará (Pefoce) Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE) Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará (Supesp) Por sua vez, a atuação da Pasta da Segurança Pública é estruturada em três Secretarias Executivas: Inteligência e Defesa Social; Ações Integradas e Estratégicas; e Planejamento e Gestão Interna. Secretariado Os titulares das Secretarias têm a missão de orientar, coordenar, dirigir e executar os serviços relacionados à respectiva área funcional, conforme a Constituição do Estado. Os nomeados também são responsáveis por referendar decretos assinados pelo governador e realizar, anualmente, a estimativa orçamentária de sua secretaria. Os secretários devem, ainda, comparecer à Assembleia para esclarecimentos, em caso de convocação, além de prestar informações solicitadas pelo Legislativo no prazo de trinta dias. [citacao tipo="texto" ]É o comando de toda essa estrutura organizacional que está em jogo nas eleições deste ano. O resultado das urnas definirá quem será o governador que ocupará o Palácio da Abolição a partir de 2027.[/citacao]
A informação é do site Diário do Nordeste.
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