O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, na sua percepção, “as bets devem ser banidas” do Brasil. O magistrado é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. A fala do ministro ocorreu nesta terça-feira (3), durante audiência pública convocada por ele para discutir o assunto.
Fux frisou que a sua posição é o seu voto, “único”, e ressaltou que a Corte possui demais ministros que também vão apreciar o tema. De acordo com ele, esse é o motivo pelo qual convocou a audiência, para “levar outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória” que encerrou a atividade das bets no País, editada pelo presidente Lula (PT) no último dia 25 de setembro.
“É evidente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado”, disse.
Ainda conforme o magistrado, o seu posicionamento foi tomado após ouvir diversos segmentos. Dentre as entidades citadas estão a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
Tais entidades enviaram representantes para falar sobre o assunto em audiência de 2024, ocasião em que o ministro as ouviu. “Ninguém aqui falou bem”, destacou Fux. O magistrado acrescentou ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”.
Fux rebate críticas
Durante a audiência, Fux também rebateu críticas de que teria autorizado, em sua maioria, a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu.
Ele acrescentou que autorizou, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets.
No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), também a participação de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos às bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar, para a avaliação dos demais ministros, informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica.
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