O prefeito Evandro Leitão (PT) anunciou nesta segunda-feira (21) que pretende proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar, conhecidas como “bets”, em espaços públicos da capital cearense por meio de um projeto de lei. Entretanto, a proposta ainda não foi remetida à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e também não tem data para ser protocolada, segundo o líder da gestão no Legislativo.
Ao que disse o gestor alencarino, a proposição está sendo elaborada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será submetida ao crivo dos vereadores após a conclusão desta etapa.
“Nós não iremos mais admitir, de forma republicana e respeitosa, que espaços públicos tenham propaganda de bets ou algo semelhante aqui na cidade”, frisou o petista, apontando que quer contar com o apoio dos parlamentares da Câmara de Fortaleza para aprovar o texto.
Nesta terça-feira (22), ao PontoPoder, o líder do Governo Evandro na Casa Legislativa, o vereador Bruno Mesquita (PSD), indicou que a criação de uma legislação sobre o assunto foi uma vontade revelada pelo próprio prefeito.
“Disse a ele que, se ele mandasse, a gente ia construir aqui com todos os vereadores que têm projeto voltado para essa área, como a vereadora Adriana Gerônimo, o vereador Gardel [Rolim], o vereador Benigno [Júnior], o vereador Aglaylson e outros vereadores”, salientou.
Segundo a liderança governista, ainda não há data para protocolamento da matéria pelo Executivo. “Acredito que seja nas próximas semanas, não sei se [o prazo de envio] vai até a eleição”, falou.
Em julho, um levantamento do PontoPoder indicou que ao menos cinco projetos de lei apresentados na atual legislatura versando sobre o tema estavam travados e aguardavam avanços para serem votados e, se aprovados, submetidos ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.
Bruno Mesquita alegou que pretende dialogar com os autores destas propostas para que possam aperfeiçoar a redação do projeto que deve ser enviado pela Prefeitura de Fortaleza. O intuito, disse ele, é que matérias em tramitação relacionadas com a temática sejam apensadas.
A informação é do site Diário do Nordeste.
Comentários