A elevação da classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, da TV Record, de livre para 12 anos não representa censura nem proibição de exibição. A medida, publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29), estabelece uma nova recomendação etária para a atração, exibida nas manhãs de domingo, e indica que sua transmissão na TV aberta ocorra a partir das 20h.
Segundo o Ministério da Justiça, a animação apresenta conteúdos relacionados a “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. Com a mudança, o programa deixa de ter a classificação livre, que permitia a exibição em qualquer horário e o acesso recomendado para todas as faixas etárias.
A classificação indicativa, porém, não impede que a produção seja exibida. Conforme o entendimento da União, o mecanismo tem caráter informativo: apresenta aos pais e responsáveis os conteúdos que podem não ser adequados a determinadas idades, permitindo que decidam sobre o acesso de crianças e adolescentes.
Como funciona a classificação indicativa
A política pública alcança diferentes formatos de conteúdo, como programas de televisão aberta e por assinatura, filmes, vídeos domésticos, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de RPG, programas de rádio, espetáculos públicos e produções disponíveis em plataformas de vídeo sob demanda.
O Ministério da Justiça destaca que a classificação indicativa não restringe a veiculação de obras nem limita a liberdade de expressão, a criação artística ou o acesso à cultura. A escolha do que será transmitido ou comercializado cabe aos canais e aos locais de exibição.
A iniciativa surgiu como uma forma de oferecer informações às famílias, sem impedir a circulação de produções audiovisuais. A proposta considera a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos de crianças e adolescentes à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade.
Nesse contexto, a classificação indica a idade para a qual determinado conteúdo não é recomendado, mas cabe aos pais e responsáveis decidir como agir a partir dessas informações. O objetivo é garantir o direito de escolha das famílias e oferecer elementos para que o acesso aos conteúdos ocorra com segurança e responsabilidade.
Assim, a mudança na classificação de Record Kids: Desenhos Bíblicos não significa que a atração esteja proibida ou que seu conteúdo tenha sido retirado de circulação. O programa poderá continuar sendo exibido, agora com indicação para maiores de 12 anos e horário recomendado a partir das 20h na televisão aberta.
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