O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza, “com absoluta prioridade”. O PL 2.225/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e que ficou conhecido como ECA Ambiental, foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), e agora segue para sanção presidencial.
Em março, passou a vigorar no País o ECA Digital, projeto para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A matéria também passou por uma ampla discussão no Congresso Nacional.
A nova proposta, voltada ao meio ambiente, estabelece prioridade no recebimento de amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos. O texto também assegura o “acesso a áreas naturais saudáveis”, o “brincar livre” e a “educação baseada na natureza”.
Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. De acordo com o projeto, o atendimento pleno desse direito deverá ser buscado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Projeto altera três leis
Para consolidar as diretrizes, o projeto modifica a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938, de 1981. A mudança inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre os princípios da legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 1990, também será alterado para estabelecer como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato de crianças e adolescentes com o meio natural.
Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima, prevista na Lei 12.187, de 2009, passa a contar com um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre crianças e adolescentes.
Senador destaca vulnerabilidade de crianças
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira destacou que um dos principais avanços da proposta é colocar crianças e adolescentes no centro das discussões ecológicas, reconhecendo a vulnerabilidade desse público à degradação ambiental e aos eventos extremos. “Pátios naturalizados, arborização, sombreamento, permeabilidade do solo, manejo integrado das águas, uso de espécies nativas e integração com o território são medidas compatíveis com soluções baseadas na natureza e com políticas contemporâneas de resiliência urbana”, afirma o senador no documento.
Proposta prevê mais contato com a natureza
O projeto estabelece princípios e diretrizes para que crianças e adolescentes tenham acesso à natureza de forma prioritária. Além de alterar leis existentes para incluir esse direito entre as garantias fundamentais desse público, a proposta também prevê medidas relacionadas à educação ambiental e à criação de espaços naturais para o desenvolvimento infantil.
Entre as possíveis consequências apontadas para a proposta estão a melhoria do desenvolvimento físico, emocional e cognitivo de crianças e adolescentes por meio do contato com a natureza; maior proteção e conservação do meio ambiente, com participação de crianças, adolescentes e suas famílias; e uma educação que valorize a natureza e contribua para a formação de cidadãos comprometidos com a sustentabilidade.
O texto também aponta a possibilidade de melhoria da qualidade de vida nas cidades, por meio da criação de espaços verdes e seguros destinados ao lazer e ao aprendizado de crianças e adolescentes.
A informação é do site Opinião CE.
Comentários