O horário de almoço poderá passar a contar como parte da jornada de trabalho e ser remunerado como serviço efetivo. Essa é a mudança prevista no Projeto de Lei 5.783/2026, apresentado nesta quinta-feira (5) pela deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que os intervalos intrajornada destinados à alimentação ou ao repouso sejam incluídos na duração do trabalho, até o limite de duas horas por dia.
Na prática, um trabalhador contratado para cumprir oito horas diárias poderá ter o período de almoço contabilizado dentro dessa jornada, sem redução de salário. O texto busca modificar o modelo atual, em que o intervalo não é considerado tempo efetivo de serviço. O projeto também estabelece que a aplicação da mudança aos contratos de trabalho já existentes não poderá provocar redução do salário, do valor da hora trabalhada ou de qualquer outra parcela remuneratória.
Proposta também limita negociação coletiva
Outro ponto previsto no texto é a inclusão da contagem e da remuneração do intervalo entre os direitos que não poderão ser suprimidos ou reduzidos por meio de negociação coletiva. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Ao apresentar a proposta, Duda Salabert questionou o modelo em que o trabalhador permanece nove horas vinculado ao emprego para cumprir uma jornada de oito horas efetivamente contabilizadas.
“A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo. Você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço.”
A deputada também ressaltou que a iniciativa não pretende extinguir o intervalo destinado à alimentação nem retirar o direito ao descanso. “Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido”, disse.
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