A crise interna que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às investigações relacionadas ao Banco Master representa, na avaliação do doutor em Direito Constitucional Luis Lima Verde, um momento atípico na história recente da Corte. Embora discussões acaloradas entre ministros não sejam novidade, o especialista considera que o atual cenário se diferencia pelo caráter pessoal e político do embate.
Autor do livro “Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil”, Lima Verde afirma que episódios de tensão já ocorreram diversas vezes no STF. Ele cita, por exemplo, o caso do ministro Adauto Lúcio Cardoso, que, em 1971, jogou a toga sobre a cadeira e pediu aposentadoria durante uma sessão em protesto contra a postura da Corte diante da Ditadura Militar.
Também lembra os desentendimentos entre os ministros Sepúlveda Pertence e Moreira Alves e as discussões protagonizadas por Gilmar Mendes com Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa em sessões transmitidas pela TV Justiça.
Para o constitucionalista, porém, há uma diferença fundamental entre aqueles episódios e a crise atual.
“A questão é que as divergências eram de natureza jurídica. A grande novidade agora é o embate de natureza pessoal, um duelo de egos motivado por questões políticas, e não jurídicas.”
Caso Master coloca ministros em lados opostos
A disputa ganhou força após a divulgação de documentos e mensagens extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Banco Master. Entre o material estão conversas envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, o que levou à discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação para apurar a relação entre os dois.
O caso passou inicialmente pela relatoria do ministro André Mendonça, que posteriormente encaminhou a Petição 16.662 à Presidência do STF. No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, que trata da possível abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. A sessão extraordinária do Plenário que vai analisar o caso está marcada para esta terça-feira (15). Ao mesmo tempo, Fachin determinou o encaminhamento à Presidência de processos relacionados às investigações do Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para Lima Verde, a decisão de Fachin tem peso jurídico e também uma dimensão institucional diante da opinião pública. Ele considera incomum que o presidente de um tribunal retire de um ministro a relatoria de um processo para assumir diretamente sua condução.
“A relevância jurídica disso está em se tentar dar a esse caso uma condução e um desfecho transparentes e éticos. Esta decisão do Ministro Fachin claramente é um aceno à opinião pública, em que pese sua heterodoxia.”
O especialista também relaciona a mudança na condução do caso às dúvidas sobre a isenção dos relatores que estiveram à frente dos procedimentos.
Crise aumenta questionamentos sobre imparcialidade
Na avaliação de Lima Verde, o principal impacto da crise pode ser sobre a confiança da sociedade no Supremo. Segundo ele, como os ministros não são eleitos diretamente pelo voto popular, a legitimidade da Corte depende da confiança no funcionamento das instituições republicanas. “Se falta republicanismo a um ou a alguns de seus membros, isso fragiliza e deslegitima a Corte.”
O constitucionalista, entretanto, faz uma distinção entre os ministros e a própria instituição. Para ele, os conflitos envolvendo integrantes do tribunal não diminuem a importância constitucional do STF para a democracia brasileira. Lima Verde cita como exemplos a atuação da Corte durante a pandemia e na resposta à tentativa de ruptura institucional ocorrida no governo passado.
“Mas é preciso diferenciar os agentes e a instituição. A instituição STF permanece fundamental à democracia e à efetividade da Constituição de 1988.”
Apesar das críticas, ele afirma que um Judiciário forte é necessário para evitar a concentração de poder nos demais Poderes da República.
Sessão extraordinária pode ampliar tensão
O próximo capítulo da crise deverá ocorrer na sessão extraordinária do Plenário convocada para analisar a Petição 16.662. A discussão envolve a possibilidade de abertura de investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, sem que isso represente, neste momento, uma conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro. Lima Verde Sobrinho prevê uma sessão marcada por tensão e não descarta que a decisão seja adiada.
“É provável que seja uma sessão tensa, com embates acalorados, já que a crise que se instalou ali é a mais grave já vista na Corte.”
Na avaliação do especialista, um pedido de vista pode postergar a decisão. Caso o Plenário avance sobre o mérito, ele também considera possível que questões processuais sejam utilizadas para questionar os elementos que fundamentam a eventual investigação. O constitucionalista ainda avalia que o próprio Moraes poderia apresentar elementos para tentar incluir Mendonça como investigado, ampliando o conflito entre os ministros.
A crise, porém, não se limita ao caso envolvendo Moraes. André Mendonça também é alvo de um procedimento que ainda está em fase de instrução e cuja análise está prevista para 23 de setembro.
Celular de Vorcaro virou outro foco da disputa
O conteúdo extraído do aparelho de Daniel Vorcaro também passou a ser um dos principais pontos de divergência entre os ministros. Mendonça afirmou que o compartilhamento integral dos dados poderia “tumultuar o julgamento”, enquanto outros ministros demonstraram interesse em acessar todo o material. Cristiano Zanin chegou a determinar o envio da íntegra dos dados ao seu gabinete para subsidiar sua análise.
O episódio acrescentou uma nova dimensão à disputa: além de divergirem sobre a condução dos procedimentos, os ministros passaram a discutir quais informações devem estar disponíveis para a análise do Plenário.
Para Lima Verde Sobrinho, a situação exige que a crise não contamine os processos em andamento nem ultrapasse os limites institucionais.
“Espero que essa crise e essas rivalidades pessoais não tumultuem o cenário eleitoral e que tampouco contaminem as investigações e os processos respectivos. Também espero que o STF possa superar essa crise sem nenhum tipo de ruptura institucional.“
Debate sobre reforma do STF ganha força
A crise também reacendeu discussões sobre possíveis mudanças na estrutura e no funcionamento do Supremo. Para o constitucionalista, entretanto, alterações feitas sob forte pressão podem produzir respostas mais emocionais do que institucionais. “Mudanças legais ou regimentais realizadas no furor das crises e no calor das emoções costumam ser mais passionais do que racionais.”
Lima Verde Sobrinho defende que o debate seja realizado depois de reduzida a tensão, mas considera que algumas propostas já merecem discussão. Entre elas está a substituição da vitaliciedade dos ministros por mandatos de 10 anos e a redução dos poderes monocráticos individuais, com fortalecimento das decisões colegiadas. Outra possibilidade mencionada pelo especialista é ampliar a participação de juízes de carreira na composição da Corte.
Para ele, essas mudanças devem ser discutidas independentemente dos conflitos atuais, diante do que considera uma crise mais ampla de legitimidade do Supremo.
“Todas essas discussões são legítimas e precisam ser debatidas o quanto antes, pois há, indiscutivelmente, uma aguda crise de legitimidade do STF.”
O desafio, segundo a análise do constitucionalista, é evitar que a disputa entre ministros se transforme em uma crise institucional mais profunda. Ao mesmo tempo em que preserva a importância do Supremo como guardião da Constituição, o episódio expõe a necessidade de discutir limites, transparência, colegialidade e mecanismos capazes de reforçar a confiança da sociedade na Corte.
A informação é do site Opinião CE.
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