O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise interna que envolve os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e o presidente da Corte, Edson Fachin, em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A disputa ganhou força nas últimas semanas após a divulgação de documentos e conversas extraídos de aparelhos de Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master. O episódio colocou em lados distintos ministros do Supremo e levou Fachin a tomar uma série de decisões para centralizar na Presidência da Corte os procedimentos que possam envolver integrantes do próprio tribunal.
No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, que trata da possível abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. A sessão extraordinária do Plenário que vai analisar o caso está marcada para terça-feira (15). Ao mesmo tempo, Fachin determinou o encaminhamento à Presidência de processos relacionados às investigações do Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como começou a crise no STF
A crise ganhou dimensão após a divulgação de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os diálogos passaram a integrar o conjunto de informações analisadas no contexto das investigações sobre a instituição financeira. André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso Master, passou a analisar o material e determinou a retirada do sigilo de parte dos documentos. Entre eles estavam elementos relacionados às mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
O caso abriu uma disputa interna sobre a condução das investigações, o alcance das informações que deveriam ser compartilhadas com os demais ministros e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. Em 9 de setembro, Fachin determinou a suspensão do trâmite da Petição 16.662 e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro. Na mesma decisão, retirou de Moraes a condução do chamado inquérito das fake news.
O que está em discussão sobre Alexandre de Moraes
A Petição 16.662 reúne o procedimento que poderá levar à abertura de uma investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
André Mendonça havia encaminhado o caso à Presidência do STF, seguindo a determinação de Fachin de que procedimentos com potencial investigação de integrantes da Corte fossem submetidos ao presidente do tribunal. Fachin agora é o relator do caso e conduzirá a análise que será feita pelo Plenário na terça-feira (15). Os 11 ministros deverão decidir sobre os próximos passos do procedimento. A discussão não significa, neste momento, que Alexandre de Moraes tenha sido considerado culpado de qualquer irregularidade. O que está em análise é se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Por que Fachin assumiu o caso
A decisão de Fachin está relacionada à competência da Presidência do Supremo para receber procedimentos que envolvam possíveis investigações contra ministros da própria Corte. Em despacho de sábado, o presidente do STF também determinou que processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS fossem encaminhados à Presidência. A medida alcançou as Petições 15.041 e 15.556, além dos processos relacionados a elas. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A segunda integra o conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão de Fachin ocorreu depois que Mendonça remeteu a Petição 16.662 à Presidência do STF. O ministro havia sido o relator do procedimento e cumpriu, dessa forma, a determinação anterior do presidente da Corte.
André Mendonça
A crise também envolve uma investigação relacionada ao próprio André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento contra Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao Plenário. A análise do caso está prevista para 23 de setembro. A origem da disputa está relacionada à condução dos processos do Banco Master e aos desdobramentos da divulgação de documentos extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Moraes chegou a incluir acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. O relatório atribuiu ao ministro, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Com o agravamento da disputa, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
A disputa sobre o celular de Daniel Vorcaro
Outro ponto de tensão envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.
André Mendonça afirmou neste domingo (13) que a divulgação integral das informações do aparelho aos demais ministros poderia “tumultuar o julgamento” marcado para terça-feira e colocar em risco o andamento das investigações. Segundo Mendonça, todo o material que será utilizado no julgamento de 15 de setembro já está disponível aos ministros. Para ele, acrescentar informações que ainda não integram os autos poderia desviar o foco da sessão e comprometer as investigações. O posicionamento ocorreu depois de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin demonstrarem interesse em ter acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho.
Neste domingo, Zanin determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete a íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro. O ministro argumentou que o acesso aos dados é necessário para formar sua convicção sobre o julgamento de terça-feira.
O que acontece na terça-feira
A sessão extraordinária de 15 de setembro será um dos principais momentos da crise. O Plenário do STF vai analisar a Petição 16.662, relacionada à decisão de Mendonça e à possível abertura de investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A sessão não representa um julgamento de Alexandre de Moraes por eventuais crimes. O que estará em discussão é a existência ou não de elementos para o prosseguimento de uma investigação. O presidente do STF também decidiu manter a sessão concentrada nesse caso, rejeitando a análise conjunta dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
Carta em apoio a Fachin
Em meio à crise, um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários, juristas e representantes da sociedade civil divulgou uma carta de apoio a Edson Fachin. O documento manifesta respaldo às medidas adotadas pelo presidente do STF e defende uma apuração rigorosa e imparcial dos fatos relacionados às denúncias que vieram a público. Os signatários também relacionam a investigação e eventual responsabilização de quem tenha cometido irregularidades à preservação da confiança nas instituições e da democracia. A carta defende ainda reformas institucionais no STF, com medidas para fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte.
Entre os nomes que assinam o documento estão os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Arida e do jornalista Eugênio Bucci.
O que pode acontecer a partir de agora
A crise tem, portanto, diferentes frentes. Na terça-feira, o Plenário deverá decidir se haverá prosseguimento de uma possível investigação sobre Alexandre de Moraes no caso relacionado a Daniel Vorcaro. No dia 23 de setembro, está prevista a análise do procedimento envolvendo André Mendonça. Paralelamente, continuam os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master e as discussões sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro. O episódio também colocou em debate questões mais amplas sobre transparência, colegialidade, conflitos de interesse e os limites da atuação individual dos ministros do Supremo.
Por isso, mais do que uma disputa entre dois ministros, a crise passou a envolver o próprio funcionamento institucional da Corte e a forma como o STF conduz processos que atingem seus integrantes.
A informação é do site Opinião CE.
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