O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (14) que a atuação do Judiciário em casos de grande repercussão deve ser pautada pela imparcialidade e pela confiança da sociedade nas instituições. Relator no STF dos inquéritos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mendonça classificou o caso relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro como um dos mais emblemáticos da atualidade. Segundo o ministro, é necessário ter consciência do papel do juiz e analisar os fatos de forma imparcial.
As declarações foram dadas ao IterCast, novo podcast do instituto Iter, fundado por Mendonça. Na entrevista, o ministro afirmou que pretende conduzir os casos com rigor técnico e respeito às garantias constitucionais, buscando evitar questionamentos semelhantes aos que marcaram a Operação Lava Jato.
“Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel. E o quanto mais eu me mantiver nesse eixo, eu acho que eu vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim, e por decorrência acho que a própria sociedade”, afirmou.
Devido processo legal
Mendonça defendeu a importância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, ao mesmo tempo em que ressaltou a necessidade de garantir a apuração e a responsabilização de eventuais ilícitos. O ministro também defendeu cautela para evitar a politização das investigações. Segundo ele, a corrupção “não tem cor partidária nem ideologia”, e as decisões judiciais devem ser tomadas com base em critérios técnicos e nas evidências constantes dos autos, sem acobertamentos ou perseguições.
Questionado sobre a perda de confiança da população na Justiça em casos relacionados à corrupção, Mendonça afirmou que o enfrentamento do problema depende tanto da atuação das instituições quanto do comportamento dos cidadãos. “A corrupção é um problema de todos nós. E a solução para o problema passa também por todos nós”, disse.
O ministro acrescentou que magistrados, integrantes do Ministério Público e autoridades policiais têm uma responsabilidade qualificada na manutenção da relação de confiança com a sociedade.
Mendonça apoia código de ética no STF
Durante a entrevista, André Mendonça também declarou apoio à proposta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para a criação de um código de ética para a Corte. Segundo Mendonça, o Supremo enfrenta desafios em uma sociedade em constante transformação e precisa adotar mecanismos de integridade e compliance para fortalecer a confiança da população. Para ele, um código de ética seria uma sinalização importante sobre os padrões de conduta esperados dos magistrados.
A proposta ainda enfrenta resistências entre ministros do Supremo. O texto vem sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria.
A ideia é buscar consenso sobre medidas destinadas a ampliar a transparência, incluindo a divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados e regras relacionadas a possíveis conflitos de interesse. Nos bastidores, ministros avaliam que, dependendo das negociações, a proposta pode avançar somente após as eleições de outubro.
Reforma do Judiciário
O Supremo também pretende concluir até o fim do ano uma proposta de reforma do Judiciário, que vem sendo discutida por um grupo formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos. A iniciativa busca modernizar o sistema de Justiça, com medidas relacionadas à transformação digital, à redução da lentidão dos processos, ao excesso de recursos e à ampliação do acesso à Justiça em regiões onde o serviço ainda é limitado.
O uso da inteligência artificial também está entre os temas em discussão. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.
A informação é do site Opinião CE.
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