O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou uma liminar que determinava ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), a obrigação de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Master.
O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), que questionou uma suposta omissão de Alcolumbre em relação às investigações sobre o relacionamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcado.
Para Zanin, relator do caso, não há indicios sufiencientes que provem uma omissão ilegal do presidente do Senado em relação à instalação de uma comissão. De acordo com a decisão do ministro nesta quarat-feira (23), a preliminar não esclareceu o contexto de tramitação antes de concluir a presença de omissão por parte de Alcolumbre.
O ministro ainda ressaltou que Alcolumbre reconheceu a existência de uma requerimento anterior à criação da CPI.
O processo segue em tramitação e o presidente do Senado será notificado para prestar informações sobre o caso. O relator pode voltar a analisar a liminar após os novos processos.
Argumentação da liminar
Na solicitação da liminar (decisão provisória), Alessandro Vieira argumentou que, após quase seis meses de requerimento, nem a Constituição nem o Senado consideraram os pedidos da determinação de uma CPI sobre o caso Master.
“O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional”, diz o documento.
O requerimento da liminar cita episódios envolvendo uma possível relação de Dias Toffoli com Vorcaro, além de um suposto contrato feito entre o banqueiro e a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci.
Votos para instaurar CPI
Na Câmara dos Deputados, a determinação de uma CPI necessita da assinatura de ao menos 171 deputados. Enquanto no Senado, é preciso 27 assinaturas de senadores.
A informação é do site Diário do Nordeste.
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