A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de Lei 252/2025, que cria uma Campanha Permanente de Combate à Violência e à Importunação Sexual contra a Mulher em estádios de futebol, areninhas e demais locais onde são realizadas atividades desportivas na Capital.
De autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), a proposta estabelece medidas de conscientização, divulgação de canais de denúncia e mecanismos para permitir uma resposta mais rápida em casos de violência ou importunação sexual.
Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade de que os espaços esportivos abrangidos pela lei disponibilizem ferramentas de alerta acessíveis, como botões de pânico, pontos de acolhimento sinalizados ou canais digitais. Esses mecanismos deverão permitir a comunicação imediata com as equipes de segurança e a Polícia Militar.
Espaços deverão ter equipe especializada
O projeto também estabelece a presença de uma equipe formada por pelo menos um profissional treinado em atendimento psicossocial ou psicologia e um agente de segurança capacitado para contenção e encaminhamento de agressores. A medida busca garantir que situações de violência ou importunação sexual possam receber atendimento especializado no próprio local, além de permitir o encaminhamento dos responsáveis.
A campanha permanente também prevê ações de conscientização e divulgação dos canais disponíveis para denúncias, ampliando as informações oferecidas às mulheres que frequentam os espaços esportivos.
Projeto reforça princípios da Lei Maria da Penha
Segundo a proposta, a campanha também fortalece os princípios da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ao estabelecer ações voltadas à prevenção e à responsabilização de atos de violência de gênero. A iniciativa busca contribuir para uma mudança cultural nos ambientes esportivos e ampliar as condições de segurança para as mulheres durante a participação em atividades esportivas e eventos realizados nesses espaços.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para a redação final. Em seguida, será encaminhado para a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT). Caso sancionada, a medida estabelecerá novas regras para estádios, areninhas e demais espaços esportivos abrangidos pela legislação em Fortaleza.
A informação é do site Opinião CE.
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