No próximo dia 4 de outubro de 2026, os eleitores cearenses irão às urnas para escolher, entre outros cargos, os representantes que ocuparão as 46 cadeiras da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O mandato dos deputados estaduais é de quatro anos, com possibilidade de reeleição. O primeiro turno das eleições gerais está marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 4 de outubro.
No Ceará, 358 candidatos estão aptos a disputar as 46 vagas da Alece, segundo os dados eleitorais informados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, afinal, qual é o papel de um deputado estadual? Quanto ele recebe? E quais outras verbas estão disponíveis para o exercício do mandato?
O que faz um deputado estadual?
Uma das principais atribuições do deputado estadual é legislar. Isso significa apresentar, discutir e votar projetos que podem se transformar em leis estaduais, a partir de demandas da sociedade e das necessidades do Estado. O parlamentar também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo estadual, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e cobrando a execução das políticas e medidas aprovadas.
Entre as atribuições da Assembleia Legislativa está ainda a apreciação de questões administrativas relacionadas ao Poder Judiciário. Os deputados podem também instalar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e criar comissões especiais para discutir temas específicos de interesse da sociedade. Outra responsabilidade importante está relacionada ao planejamento e às contas públicas.
Os deputados estaduais analisam e votam o Orçamento Estadual, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também participam da apreciação dos nomes indicados para compor os tribunais de contas do Ceará e dos municípios, conforme as competências previstas na legislação.
Quanto ganha um deputado estadual no Ceará?
O subsídio mensal dos deputados estaduais do Ceará é de R$ 34.776,64. O valor está previsto na legislação estadual e corresponde ao subsídio atualmente estabelecido para o cargo. Sobre o valor bruto incidem os descontos legais, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Considerando os descontos informados, o valor líquido do subsídio fica em R$ 25.405,43. Além do subsídio, os deputados estaduais passaram a contar com um auxílio-saúde.
Auxílio-saúde acrescentou 15% ao subsídio
Em 2025, a Assembleia Legislativa instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Deputados Estaduais. A norma estabelece um auxílio-saúde mensal equivalente a 15% do subsídio do deputado estadual. O benefício também pode ser concedido a suplentes convocados durante o exercício do mandato e a ex-deputados, conforme as regras estabelecidas.
Com o subsídio atual de R$ 34.776,64, o auxílio corresponde a R$ 5.216,50.
A adesão ao benefício é opcional. Entre os parlamentares em exercício, Renato Roseno (Psol) e Walter Cavalcante (PV), suplente em exercício, optaram por não receber o auxílio-saúde, segundo as informações apresentadas. Para os parlamentares que aderem ao benefício, o auxílio é pago separadamente do subsídio e tem caráter de assistência à saúde.
Quais são as outras verbas?
Além do subsídio e do auxílio-saúde, os deputados estaduais podem ter acesso a outras verbas relacionadas ao exercício do mandato. Uma delas são as diárias, concedidas quando o parlamentar é designado pela Presidência da Assembleia Legislativa para representar o Poder Legislativo em eventos ou missões oficiais. De acordo com as regras da Alece, a quantidade de diárias concedidas não pode ultrapassar 20 por mês, salvo autorização expressa da Mesa Diretora, acompanhada de justificativa fundamentada.
O que é a Verba de Desempenho Parlamentar?
Os deputados também contam com a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), destinada ao custeio das atividades dos gabinetes.
Segundo o Portal da Transparência da Alece, a VDP é uma verba mensal destinada às despesas necessárias ao funcionamento dos gabinetes e ao exercício do mandato parlamentar. Entre as despesas que podem ser custeadas estão telefonia, alimentação, combustível, impressões e reembolsos de despesas indenizatórias, conforme as regras estabelecidas pela Assembleia.
A VDP, portanto, não corresponde a uma remuneração adicional incorporada ao salário do deputado. Trata-se de um recurso destinado às despesas relacionadas ao funcionamento do mandato.
Por que o cargo estará em disputa em 2026?
A escolha dos deputados estaduais faz parte das eleições gerais de 2026. No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o eleitorado também escolherá deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República. Para deputado estadual, o eleitor deverá digitar na urna um número de cinco dígitos. A votação para o cargo será a segunda da sequência, logo após a escolha do deputado federal.
No Ceará, são 46 cadeiras em disputa na Assembleia Legislativa, em uma eleição que definirá os parlamentares responsáveis, pelos quatro anos seguintes, por elaborar leis estaduais, fiscalizar a administração pública e participar das principais decisões orçamentárias do Estado.
A informação é do site Opinião CE.
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