O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todo o material relacionado à investigação do Banco Master e encaminhe todos os procedimentos aos demais integrantes da corte. Ao acolher pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin deu um prazo de 24h para Mendonça.
Conforme a PGR, a relação de processos que haviam sido liberados por Mendonça na quinta-feira (10) não abrangia “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla da operação.
A decisão ocorre ainda após Alexandre de Moraes enviar um ofício ao presidente do Supremo em que critica a “seletividade” de Mendonça e cobra julgamento conjunto com o colega de corte na sessão que será realizada na terça-feira (15).
Na noite de quinta-feira (10), André Mendonça acatou parcialmente pedido de Fachin e retirou o sigilo de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. A decisão, no entanto, manteve o sigilo de parte das investigações, entre elas, as que tratam sobre o filme Dark Horse.
A decisão do presidente do STF estabelece que Mendonça envie, em HD próprio, cópias dos procedimentos à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros.
Quebra do sigilo
Na quinta, Fachin solicitou a retirada do sigilo das investigações, com exceção de informações que podem prejudicar o andamento da apuração e futuras operações.
A decisão se deu, conforme o presidente, porque, no próximo dia 15, o plenário da Corte vai iniciar as discussões sobre o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.
“Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento na sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, diz o presidente do STF.
Os ministros vão debater a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório, pois entendeu que o magistrado não poderia investigar um colega sem autorização do plenário.
Fachin havia recebido seis ministros no seu gabinete no dia. Além de Moraes e Mendonça, pivôs da crise, estiveram Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado no relatório da PF, também se encontrou com o presidente do STF. Por fim, Fachin conversou com Cármen Lúcia no gabinete da ministra.
Na quarta (9), o presidente do STF suspendeu a decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
Na decisão, o presidente do Supremo alertou que as deliberações de André Mendonça e Alexandre de Moraes causavam “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, diz Fachin, na decisão.
No mesmo dia, Fachin também decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Apesar da deliberação, foram preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.
Entenda a crise
A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes negou as acusações e, em resposta, incluiu Mendonça no inquérito das Fake News.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.
A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.
Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A informação é do site Opinião CE.
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