A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O tributo cobrado sobre remessas de pequeno valor ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do Imposto de Importação, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até US$ 50. Para compras de valores superiores a US$ 50, até o limite de US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.
A medida foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão apresentado pela relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto incorporou parte das emendas apresentadas por deputados e senadores, além de sugestões de diferentes setores da economia.
A informação é do site Opinião CE.
Comentários