O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, liberou a propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) na internet. O magistrado havia suspendido a campanha em ambiente digital nesta segunda-feira (31), pois o partido não havia informado os perfis nas redes sociais do candidato à presidência da República.
A decisão divulgada nesta terça-feira (1º) diz que as providências solicitadas à sigla de Renan foram “parcialmente atendidas” e liberou a propaganda do candidato.
Também havia sido suspenso o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), agora também restabelecido. Além disso, a participação de Renan Santos em debates, que havia sido suspensa, foi liberada.
Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral.
Ele também deve informar se existem outros sites na internet, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade. O não cumprimento do prazo pode acarretar em indeferimento do registro da candidatura.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Mais cedo, em São Paulo, o candidato criticou a suspensão de uso de redes sociais, alegando que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que lidera, a Dias Toffoli, por suposto envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.
A informação é do site Opinião CE.
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