O senador Cid Gomes (PSB) apresentou um Projeto de Lei que visa estabelecer novos pisos salariais para profissionais de áreas como engenharia, arquitetura, medicina veterinária e geografia. A proposta fixa o piso, para profissionais formados em cursos superiores com duração de quatro anos ou mais, em R$ 10.302, equivalente a seis salários-mínimos; e, para formações universitárias com menos de quatro anos, em R$ 8.585, que equivale a cinco salários.
O projeto, que ainda vai passar pela análise do Congresso Nacional, prevê também que, após a contratação, os valores sejam ajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida altera a Lei nº 4.950-A, de 1966, que dispõe sobre as remunerações de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A proposta de Cid inclui outros profissionais no rol da legislação.
Os profissionais que seriam contemplados com a medida do senador cearense são os formados nas escolas de:
- Engenharia;
- Química;
- Arquitetura;
- Agronomia;
- Química Industrial;
- Zootecnia;
- Geologia;
- Geografia;
- Tecnólogos;
- Meteorologia;
- Medicina Veterinária.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que o texto visa reconhecer e valorizar profissionais essenciais ao desenvolvimento nacional que foram alcançados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 171, como lembrou o senador, reconheceu a inconstitucionalidade da vinculação automática do piso salarial dos profissionais técnicos e engenheiros ao salário mínimo.
“Desse modo, a presente proposta visa, entre outros, garantir um piso salarial atrelado ao salário mínimo quando da contratação dos profissionais aqui tratados, sem qualquer indexação a ele”, destacou.
Como finalizou o senador, a proposta tem como objetivo “garantir tratamento isonômico” aos profissionais que não estavam abrangidos inicialmente pela Lei de 1966, “corrigindo distorções históricas e assegurando a recomposição de seu poder aquisitivo por meio de critérios objetivos e transparentes”.
A informação é do site Opinião CE.
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